Objeto do Convênio

Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – ACT o aproveitamento de até 200 (duzentos) REEDUCANDOS(AS) que cumprem pena nos REGIMES FECHADO, SEMIABERTO, ABERTO ou em LIVRAMENTO CONDICIONAL, vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização –SEAP, para execução de tarefas de serviços gerais, apoio administrativo e outras ,atividades, que tenham caráter social, condição de dignidade e finalidade educativa e social, por intermédio de cooperação mútua entre os PARTÍCIPES.