Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Avisos de Licitação

Informações sobre os avisos de licitações realizados pelo município.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município.

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão.

LOA

Estabelece o orçamento do Município com as estimativas de receita e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.

LDO

Estabelece as metas e prioridades para o período de um ano.

PPA

Plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivas e metas.

Convênios

Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.

QDD

Instrumento que detalha o nível operacional, os projetos e atividades constantes do orçamento do exercício.

Audiências Públicas

Audiências públicas realizadas pela gestão.

Mapa de Obras

Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.

Programas e ações

Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidade

Dados Abertos

Dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa.

Benefícios Eventuais Concedidos

Informações sobre os benefícios eventuais concedidos pela Prefeitura através da SEDESH.

Programa Nova Semente

Informações sobre a prestação de contas e termos de contratos do Programa Nova Semente