Regulamentação da LAI

Regulamenta o direito do cidadão ter acesso a qualquer tipo de informação pública de todos os entes federativos.

e-SIC

Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada.

Ouvidoria

Canal direto do cidadão junto ao órgão público para denunciar, elogiar ou sugerir.

Avisos de Licitação

Informações sobre os avisos de licitações realizados pelo município.

Licitações

Informações sobre os procedimentos licitatórios realizados pelo município.

Plano Anual de Contratações

Dispõe dos arquivos referentes ao plano anual de contratações.

Licitantes/Contratados Sancionados

Apresenta as informações sobre licitações e contratos aprovados.

Contratos

Informações sobre os contratos firmados pelo órgão.

Fiscais de Contratos

Relação dos nomes dos fiscais de contrato, incluindo os vigentes e os encerrados, com a indicação dos ajustes pelos quais são responsáveis.

LOA

Estabelece o orçamento do Município com as estimativas de receita e despesas para o período de um ano, em consonância com a LDO.

LDO

Estabelece as metas e prioridades para o período de um ano.

PPA

Plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivas e metas.

Convênios e Transferências

Convênios firmados entre o Município e junto ao estado e o Governo Federal. Além dos convênios firmados entre outras entidades municipais e a prefeitura.

Emendas Parlamentares

Divulga as Emendas Parlamentares, contendo informações sobre a autoria, o valor previsto e realizado, o objeto e a função de Governo.

Quadro Funcional

Informações sobre o quadro funcional da prefeitura, tipo de cargo dos servidores, cargo dos servidores, cargo exercido e salário por cargo/função.

Relação de Estagiários

Dispõe da relação de estagiários vinculados ao município.

Lista de Terceirizados

Lista dos terceirizados que prestam serviços ao Poder Executivo Municipal, contendo nome, função e empresa empregadora.

Padrão Remuneratório

Informações sobre os planos de cargos e remunerações do quadro pessoal da entidade.

QDD

Instrumento que detalha o nível operacional, os projetos e atividades constantes do orçamento do exercício.

Audiências Públicas

Audiências públicas realizadas pela gestão.

Mapa de Obras

Acompanhamento de todos as obras municipais em execução.

Programas e ações

Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidade

Dados Abertos

Dados que podem ser livremente usados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa.

Benefícios Eventuais Concedidos

Informações sobre os benefícios eventuais concedidos pela Prefeitura através da SEDESH.

Programa Nova Semente

Informações sobre a prestação de contas e termos de contratos do Programa Nova Semente

Transporte Escolar

Dispõe de informações atualizadas dos procedimentos de controle interno relativos ao serviço de transporte escolar

Radar da Transparência

Ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país.