Informações atualizadas em: 22/05/2024 às 09:10h
O presente INSTRUMENTO tem por objeto formalizar as condições para a realização dos repasses de recursos decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constante do Fundo Municipal de Saúde de Petrolina, provenientes de repasses do Ministerio da Saúde, conforme previsto na Lei Complementar n° 172/2020 e Lei Complementar n° 197/2022, nos termos estabelecidos na Portaria GM/MS n° 096/2023, para serem aplicados nos exatos termos do PLANO DE TRABALHO, o qual se toma parte integrante e indissociável do presente instrumento.
004/2023
Municipal
Termo de Convênio
ASSOCIAÇÃO PETROLINENSE DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA
10.730.125/0004-73
Finalizada
Secretaria de Saúde
00.000.000/0000-00
26/05/2023
26/05/2023
De 26/05/2023 a 26/05/2024
R$ 89.586,29
R$ 89.586,29
R$ 89.586,29
26/04/2023
Nenhum aditivo de prazo adicionado ao convênio.
Nenhum aditivo de valor adicionado ao convênio.
26/05/2023
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