007/2023
em Aberto
89.852,30
O Termo de parceria ainda não foi firmado
Secretária Municipal da Saúde
O presente INSTRUMENTO tem por objeto formalizar as condições para a realização dos repasses de recursos decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, constante do Fundo Municipal de Saúde de Petrolina, provenientes de repasses do Ministerio da Saúde, conforme previsto na Lei Complementar n° 172/2020 e Lei Complementar n° 197/2022, nos termos estabelecidos na Portaria GM/MS n° 096/2023 e portaria GM/MS n° 443/2023, para serem aplicados nos exatos termos do PLANO DE TRABALHO, o qual se toma parte integrante e indissociável do presente instrumento.
13/06/2023
11/08/2023
13/06/2023
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