LEI Nº 3.536 DE 15 DE JUNHO DE 2022 – CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

17/06/2022

LEI Nº 3.535 DE 15 DE JUNHO DE 2022 – REAJUSTE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE SECRETÁRIO ESCOLAR

17/06/2022

LEI Nº 3.534 DE 15 DE JUNHO DE 2022 – GRATIFICAÇÃO POR PORTE ESCOLAR (GPE)

17/06/2022

LEI Nº 3.533 DE 09 DE JUNHO DE 2022 – RUA EULÁLIA CAVALCANTI

13/06/2022

LEI Nº 3.532 DE 01 DE JUNHO DE 2022 – PRAÇA OTON AMORIM DURANDO

06/06/2022

LEI Nº 3.531 DE 01 DE JUNHO DE 2022 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ALBERTINA GOMES DA CRUZ

06/06/2022

LEI Nº 3.530 DE 30 DE MAIO DE 2022 – RUA MARTINIANO RIBEIRO DE SOUZA

01/06/2022

LEI Nº 3.529 DE 24 DE MAIO DE 2022 – SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO EM PETROLINA

25/05/2022

LEI Nº 3.528 DE 23 DE MAIO DE 2022 – ESCOLA MUNICIPAL THASSIO RANGEL PEREIRA LIMA

24/05/2022

LEI Nº 3.527 DE 23 DE MAIO DE 2022 – ESCOLA MUNICIPAL EDIVALDO JOSÉ DE ARAÚJO

24/05/2022

LEI Nº 3.526 DE 23 DE MAIO DE 2022 – DIA MUNICIPAL DO JORNALISTA

24/05/2022

LEI Nº 3.525 DE 23 DE MAIO DE 2022 – DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL

24/05/2022

LEI Nº 3.524 DE 13 DE MAIO DE 2022 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

18/05/2022

LEI Nº 3.523 DE 06 DE MAIO DE 2022 – DENOMINAÇÃO DA CMEI TEREZINHA DE ALENCAR LACERDA

09/05/2022

LEI Nº 3.522 DE 06 DE MAIO DE 2022 – DENOMINAÇÃO DA CMEI IARA CRISTINA DOS SANTOS

09/05/2022

LEI Nº 3.521 DE 03 DE MAIO DE 2022 – FACAPE

05/05/2022

LEI Nº 3.520 DE 25 DE ABRIL DE 2022 – HOSPITAL DA CRIANÇA DOUTOR ALÍRIO BRANDÃO

05/05/2022

LEI Nº 3.518 DE 25 DE ABRIL DE 2022 – ACARI

27/04/2022

LEI Nº 3.517 DE 12 DE ABRIL DE 2022 – IGEPREV

19/04/2022

LEI Nº 3.516 DE 08 DE ABRIL DE 2022 – ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARY DE SOUZA BARROS

19/04/2022