Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados a fornecedores de bens e serviços ao Município de Petrolina, seus órgãos, suas Autarquias e Fundações mantidas e/ou instituídas pelo Município e dá outras providências.

Decreto nº 112/2022

07/10/2022

Dispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2022 para Órgãos e Unidades Orçamentárias do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 111/2022

03/10/2022

Crédito Suplementar

Decreto nº 110/2022

30/09/2022

Estabelece o acesso gratuito no transporte coletivo urbano de Petrolina nas Eleições Gerais Majoritária no Brasil.

Decreto nº 109/2022

29/09/2022

Crédito Suplementar

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