DECRETO Nº 100 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

16/02/2022

DECRETO Nº 050 DE 10 DE JULHO DE 2020 – Medidas Temporárias de Enfrentamento ao COVID.

14/07/2020

DECRETO Nº 031 DE 05 DE MAIO DE 2020 – Nomeação Membros do Conselho Municipal de Educação.

26/05/2020

DECRETO Nº 029 DE 30 DE ABRIL DE 2020 – Prorrogação Prazo Pgto ISS.

26/05/2020

DECRETO Nº 028 DE 23 DE ABRIL DE 2020 – Abertura de Crédito Suplementar.

26/05/2020

DECRETO Nº 027 DE 17 DE ABRIL DE 2020 – Restruturação Membros do CMDDCA.

26/05/2020

DECRETO Nº 024 DE 06 DE ABRIL DE 2020 – Prorrogação de Prazo Pgto Taxas Transportes Cadastrados na AMMPLA.

26/05/2020

DECRETO Nº 023 DE 03 DE ABRIL DE 2020 – Abertura de Crédito Suplementar.

26/05/2020

DECRETO Nº 021 DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Regulamentação do Pregão.

26/05/2020

DECRETO Nº 014 DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Nomeação Membros do CMDDCA.

26/05/2020

DECRETO Nº 034 DE 11 DE MAIO DE 2020 – Regulamentação de Protocolos de Prevenção.

26/05/2020

DECRETO Nº 033 DE 07 DE MAIO DE 2020 – Abertura de Crédito Extraordinário.

26/05/2020

DECRETO Nº 032 DE 06 DE MAIO DE 2020 – Abertura de Crédito Suplementar.

26/05/2020

DECRETO Nº 026 DE 14 DE ABRIL DE 2020 – Suplementação Orçamentária

04/05/2020

DECRETO Nº 030 DE 30 DE ABRIL DE 2020 – Prorroga Medidas Temporárias

04/05/2020

DECRETO Nº 025 DE 13 DE ABRIL DE 2020

15/04/2020

DECRETO Nº 022 DE 30 DE MARÇO DE 2020

01/04/2020

DECRETO Nº 015 DE 20 DE MARÇO DE 2020

25/03/2020

DECRETO Nº 020 DE 24 DE MARÇO DE 2020

25/03/2020

DECRETO Nº 019 DE 24 DE MARÇO DE 2020

24/03/2020