Biografia do Secretário

Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane Lima tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública. Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Em 2015 e 2016, Lucivane foi secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima. Em 2017 passou a ser secretária da Fazenda em Petrolina.

Atribuições da Secretaria

 Compete à Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças:

I – Planejar, monitorar e avaliar as políticas públicas municipais relacionadas à gestão financeira, orçamentária e administrativa

II – Coordenar e supervisionar a elaboração e execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA);
III – Acompanhar a execução orçamentária e promover ajustes necessários para garantir o
equilíbrio das contas públicas;
IV – Apurar e lançar as receitas tributárias e extraorçamentárias decorrentes de lançamentos efetuados nas folhas de pagamento mensais da administração direta;
V – Apurar e lançar as receitas tributárias e extraorçamentárias decorrentes das retenções na fonte dos tributos e taxas municipais incidentes sobre as notas fiscais emitidas pelos fornecedores da administração direta, relativas aos serviços prestados à Prefeitura Municipal;
VI – Coordenar os processos de retenção e recolhimento de tributos sobre despesas públicas, assegurando conformidade com as normas fiscais e tributárias;
VII – Supervisionar e gerenciar a programação financeira, incluindo a liberação de recursos para pagamentos e investimentos municipais;
VIII – Acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas e programas de governo, garantindo a compatibilidade com os objetivos e metas estabelecidos no PPA, LDO e LOA;
IX – Monitorar a aplicação de recursos públicos pelos órgãos e entidades municipais, assegurando a eficiência, eficácia e efetividade na realização das ações;
X – Supervisionar o cumprimento de metas físicas e financeiras previstas nos instrumentos de planejamento e gestão, identificando possíveis desvios e propondo soluções;
XI – Promover a articulação entre as secretarias e demais órgãos municipais para assegurar a integração das ações e o alcance dos objetivos estratégicos do governo municipal;
XII – Acompanhar o cumprimento das obrigações e a correta aplicação dos recursos referentes a convênios em que o Município seja parte, exceto da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e Secretaria de Saúde;
XIII – Assessorar os órgãos municipais no aperfeiçoamento de processos e na adequação de políticas às necessidades identificadas durante o monitoramento;
XIV – Elaborar relatórios de gestão financeira e orçamentária, disponibilizando informações para subsidiar a tomada de decisões e a transparência pública;
XV – Propor medidas corretivas e preventivas com base nas informações levantadas no
monitoramento, visando garantir o cumprimento das metas e o alinhamento das ações às
prioridades municipais;
XVI – Promover o desenvolvimento e a capacitação dos servidores relacionados à área de gestão financeira e orçamentária;
XVII – Atuar em articulação com a Controladoria-Geral do Município para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e legais;
XVIII – Exercer o controle e supervisão sobre as nomeações, exonerações e movimentações
funcionais no âmbito da administração municipal, garantindo a conformidade com as normas legais, a publicidade dos atos e a gestão eficiente do quadro de pessoal.
XIX – Realizar outras atividades correlatas, em especial aquelas definidas em legislação municipal aplicável.