A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, informa que continua realizando o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e reforça aos agricultores familiares do município a importância da atualização do Cadastro, que é feita a cada três anos. Em Petrolina, além do atendimento presencial na própria Secretaria, a gestão municipal oferece o serviço através do CAF Itinerante. Até o final de outubro, já foram cadastrados cerca de 1300 produtores rurais.

No momento do Cadastro, o produtor familiar deve apresentar os seguintes documentos: Certidão de nascimento ou Certidão de casamento; CPF de todos os membros da família com mais de 16 anos; RG de todos os membros da família; Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) de todos os membros da família com mais de 18 anos; Extrato de benefícios sociais, CadÚnico e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O produtor deverá fornecer o comprovante de residência; comprovação de propriedade ou posse da terra; contrato de concessão de uso, concessão de direito real de uso ou a certidão de beneficiário do PNRA.

O CAF é essencial para o acesso de políticas públicas e programas de geração de renda como crédito, Seguro da Agricultura Familiar (SEAF), Garantia-Safra, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Cadastro é necessário também para solicitação de aposentadoria rural, pois serve como comprovante da atividade exercida na área.

O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural, que está localizada na Rua Santa Cecília, 35, no centro de Petrolina. Em caso de dúvidas e informações, o número de telefone é o (87) 3983-6424.