EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PÚBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRAÇAS, PARQUES E CLUBES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO.