Autor: Gescica Dinara (controladoria)

EMENTA: AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O RPPS, DOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME AS NORMAS DA PORTARIA MF 333/2017.

27/07/2018 14h55 Atualizado há 8 anos atrás

EMENTA: AUTORIZA O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS PARA COM O RPPS, DOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME AS NORMAS DA PORTARIA MF 333/2017.