Pessoas que recebem pensão alimentícia têm direito ao décimo terceiro
Quem não receber o valor correto deve procurar a Assistência Judiciária para receber orientação A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, orienta que, quando a pensão alimentícia é fixada como percentual sobre o salário do responsável pelo pagamento, o décimo terceiro salário também pode entrar no cálculo da pensão caso não tenha decisão […]
