AMMA alerta que poluição visual é infração ambiental e pode gerar multas de até R$ 50 mil em Petrolina
A fixação de anúncios, pinturas, pichações ou qualquer forma de poluição visual em muros, fachadas, postes, placas, monumentos e demais espaços públicos ou privados sem autorização configura infração ambiental, conforme o Decreto Federal n° 6.514/2008. O Art. 75 estabelece multa que varia de R$ 1.000,00 a R$ 50.000,00. Em Petrolina, a Prefeitura, através da Agência […]
