De segunda (03) a quarta-feira (5), a Prefeitura de Petrolina, por meio da Assistência Judiciária Municipal, participou ativamente da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da 1ª e 2ª Vara de Família da Comarca de Petrolina. Ao todo, foram 26 audiências realizadas com foco no Direito das Famílias, abordando temas como pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas, investigação de paternidade e divórcios (consensuais e litigiosos). A proposta do mutirão foi garantir uma resolução mais ágil e humanizada para conflitos familiares, com atendimento técnico, escuta ativa e foco na proteção dos vínculos afetivos.

A Assistência Judiciária teve papel fundamental para o sucesso da iniciativa. A equipe atuou de forma incisiva nos processos, seja como advogado das partes representando juridicamente os assistidos, seja na função de curador especial, quando um representante legal nomeado por um juiz defende os interesses de uma pessoa em um processo judicial. O mutirão reforça o compromisso da gestão municipal com o acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade, especialmente em temas que impactam diretamente a vida das famílias do município.

Aqueles que necessitarem resolver questões como pensão, divórcio, guarda, visitas ou outras demandas jurídicas, mas não têm condições de pagar um advogado particular, podem contar com a Assistência Judiciária do Município, com um serviço totalmente gratuito. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Núcleo Administrativo Municipal, localizado na Avenida Clementino Coelho, nº 174, bairro Atrás da Banca. Não é necessário agendamento prévio, basta comparecer com documentos pessoais e qualquer documento relacionado ao caso (certidão de nascimento dos filhos, comprovante de residência, comprovantes de renda, entre outros). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3983-7105.