A Prefeitura de Petrolina tem garantido o acesso da população a justiça por meio dos serviços da Procuradoria-Geral do Município, através da Assistência Judiciária. O órgão tem atendido um grande número de cidadãos em questões relacionadas ao Direito da Família, desde janeiro já foram realizados mais de 1.700 atendimentos e foram dadas 600 entradas em ações que geram processos judiciais, refletindo a importância do atendimento jurídico no cotidiano familiar. Entre os serviços mais procurados estão o divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens e guarda dos filhos.

Esses atendimentos visam garantir que aqueles sem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado possam resolver suas pendências legais de forma totalmente gratuita. O atendimento é realizado de forma humanizada, no Núcleo Administrativo Municipal, e está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h e das 14h às 17h. Para ser atendido, o cidadão precisa apenas apresentar documentos pessoais e aqueles relacionado ao caso, sem a necessidade de agendamento prévio. Após análise da documentação, o acompanhamento jurídico é realizado sem nenhum custo, contribuindo para a resolução eficiente dos conflitos familiares.

Além desses serviços, a população também pode procurar a assistência para reconhecimento de paternidade, regulamentação de convivência, curatela (proteção legal para incapazes) e óbito tardio. O serviço se consolida como mais uma ferramenta importante para promoção da justiça social e garantia dos direitos fundamentais para os petrolinenses.