Em um processo de separação quando o casal tem filhos, a definição da guarda é um dos principais pontos a serem considerados, podendo ser estabelecida de diferentes formas, entre elas a guarda unilateral e a compartilhada. Em Petrolina, a Prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município, oferece orientação aos casais que estão passando por esse momento, é disponibilizado jurídico e dúvidas os tipos de guarda e os direitos envolvidos também podem ser esclarecidas. Os atendimentos são realizados através da Assistência Judiciária Municipal e buscam garantir que as decisões sejam tomadas priorizando o bem-estar da criança.

Na guarda unilateral, a responsabilidade pelas decisões do dia a dia da criança fica concentrada em apenas um dos responsáveis, enquanto o outro mantém o direito de convivência e o dever de acompanhar questões relacionadas à vida do filho, como educação e saúde. Esse modelo costuma ser adotado em situações específicas, quando um dos pais não tem condições de exercer plenamente a responsabilidade ou quando a convivência entre os responsáveis compromete o bem-estar da criança.

Já na guarda compartilhada, ambos dividem as responsabilidades e decisões sobre a vida do filho, mesmo que ele resida com apenas um deles. Esse modelo, garante a participação ativa dos responsáveis na criação, promovendo o bem-estar e o desenvolvimento saudável da criança, sem que isso signifique necessariamente divisão igual de tempo de convivência. A definição do tipo de guarda leva em consideração, principalmente, o interesse da criança, sendo recomendada a orientação jurídica para que cada caso seja analisado de forma adequada.

Para pais ou responsáveis que estejam passando por essa situação e precisem de orientação jurídica, podem procurar a Assistência Judiciária Municipal, localizada na Avenida Clementino Coelho, nº 174. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (87) 3983-7105.