Biografia do Secretário

Maria Auxiliadora Santana de Carvalho Vasconcelos, petrolinense, graduada em Economia, pela Universidade Católica de Salvador. Tem ampla experiência no setor público, tendo atuado na gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho, em Petrolina, do ex-prefeito Izaac Carvalho, em Juazeiro- BA, de Miguel Coelho, em Petrolina e desde 2022, no governo de Simão Durando.

Atribuições da Secretaria

A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos é o órgão incumbido de sistematizar,
executar e coordenar as atividades que visem a aquisição de materiais e prestação de serviços do município, competindo-lhe as seguintes atribuições:
I – Analisar, instruir e executar os procedimentos administrativos na fase que compete a licitação de modo a garantir a plena execução dos processos de licitação do município em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações correlatas;
II – Coordenar e acompanhar as atividades da sua equipe a execução dos trabalhos a serem realizados dentro da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos;
III – Cadastrar, organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;
IV – Licitar materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor;
V – Providenciar as solicitações de publicações de editais nos veículos de comunicação, visando garantir o pleno cumprimento da lei dando a publicidade dos processos de licitação do município;
VI -Elaborar minuta dos contratos administrativos e atas de registro de preços, exceto locação e imóvel e termos de cooperação técnica;
VII -Elaborar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
VIII – Publicar extratos de contratos e atas, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades;
IX -Atender solicitações do Tribunal de Contas, da Procuradoria Geral do Município, da
Controladoria Geral do Município e demais órgãos de controle;
X -Acessar e inserir as informações e conteúdos relativos aos procedimentos licitatórios dentro dos prazos estabelecidos nos sistemas dos órgãos de controle internos e externos;
XI – Prestar assistência e assessoramento direto e imediato aos ordenadores de despesa na
revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras, aquisições e prestação de serviços da Administração Municipal;
XII – Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz das atividades dos Agentes de Contratação/Pregoeiros e da Comissão de Licitação, quando for o caso;
XIII – Prestar assessoramento na área de licitações para as Secretarias e demais Órgãos
Municipais, quanto ao esclarecimento de suas fases, modalidades, prazos e demais trâmites de praxe visando a boa gestão, comunicação e eficácia dos serviços públicos;
XIV -Propor capacitação técnica dos recursos humanos atuantes.
XV -Realizar a consolidação do Plano Anual de Contratações do Município.