Contraste
Transparência Fiscal
Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação, empreendidas por entidades da rede socioassistencial como Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição.
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Pré requisitos
Agricultores familiares e entidades socioassistencial
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Documentos necessários
Agricultores: - Registro Geral (RG);
Comprovante de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de residência;
Documento da terra;
Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
Entidades: - Registro Geral (RG) do coordenador responsável pela entidade;
Comprovante de Pessoa Física (CPF) do coordenador responsável pela entidade;
Comprovante de residência;
Documentos do estabelecimento; - Cadastro na Prefeitura possuindo o código social.
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Quanto Custa?
0.00
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: BR 428, nº 255, Vila Débora, Petrolina-PE Contato: (87) 3864-2788
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É necessário agendamento prévio?
Não
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Prazo para atendimento
Não há prazo
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial, BR 428, nº 255, Vila Débora, Petrolina-PE Contato: (87) 3864-2788
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Principais etapas para o processamento do serviço
