ACESSIBILIDADE - Passe Livre Federal
O PASSE LIVRE é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
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Pré requisitos
Para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
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Documentos necessários
Formulário para Requerimento de Beneficiário
Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário)
Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre
1 foto 3x4
Documento de Identificação
Comprovante de Residência
Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais
é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela
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Quanto Custa?
0.00
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Av. Gilberto Freire, S/N, Vila Mocó, Petrolina – Pernambuco. Telefones: (87) 3862-1508 / 3867-3516 E-mails: direitoshumanos.petrolina@gmail.com / secmulhereacessibilidade@gmail.com
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É necessário agendamento prévio?
Sim
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Prazo para atendimento
Não há prazo
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Modalidade do serviço
Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Av. Gilberto Freire, S/N, Vila Mocó, Petrolina – Pernambuco. Telefones: (87) 3862-1508 / 3867-3516 E-mails: direitoshumanos.petrolina@gmail.com / secmulhereacessibilidade@gmail.com
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Principais etapas para o processamento do serviço
- Forma Manual : Deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios juntamente com 01 (uma) foto 3X4, cópia da carteira de identidade.
- A Secretaria disponibiliza gratuitamente para os cidadãos, cópias dos formulários para solicitação da carteirinha interestadual e orienta todo passo a passo do processo de solicitação pelos Correios.
- Pela Internet: Pode ser feito de forma rápida e prática pela internet, com o número do seu CPF, dos seus familiares e /ou acompanhante, seus documentos pessoais escaneados ou fotografados.
- OBS: A Secretaria Executiva de Acessibilidade disponibiliza gratuitamente para os cidadãos a solicitação da Carteira Interestadual pela internet.
