ACESSIBILIDADE – Passe Livre Federal

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Última atualização: 2 de junho de 2025 às 12:07h

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ACESSIBILIDADE - Passe Livre Federal

O PASSE LIVRE é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.

  • Pré requisitos

    Para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.

  • Documentos necessários

    Formulário para Requerimento de Beneficiário

    Declaração da Composição e Renda Familiar (que é a segunda página do formulário)

    Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre

    1 foto 3x4

    Documento de Identificação

    Comprovante de Residência

    Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais

    é necessário que seja encaminhado o Termo de Tutela ou Curatela

  • Quanto Custa?

    0.00

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Av. Gilberto Freire, S/N, Vila Mocó, Petrolina – Pernambuco. Telefones: (87) 3862-1508 / 3867-3516 E-mails: direitoshumanos.petrolina@gmail.com / secmulhereacessibilidade@gmail.com

  • É necessário agendamento prévio?

    Sim

  • Prazo para atendimento

    Não há prazo

  • Modalidade do serviço

    Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Av. Gilberto Freire, S/N, Vila Mocó, Petrolina – Pernambuco. Telefones: (87) 3862-1508 / 3867-3516 E-mails: direitoshumanos.petrolina@gmail.com / secmulhereacessibilidade@gmail.com

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Forma Manual : Deve imprimir os formulários, preenchê-los e enviá-los pelos Correios juntamente com 01 (uma) foto 3X4, cópia da carteira de identidade.
    2. A Secretaria disponibiliza gratuitamente para os cidadãos, cópias dos formulários para solicitação da carteirinha interestadual e orienta todo passo a passo do processo de solicitação pelos Correios.
    3. Pela Internet: Pode ser feito de forma rápida e prática pela internet, com o número do seu CPF, dos seus familiares e /ou acompanhante, seus documentos pessoais escaneados ou fotografados.
    4. OBS: A Secretaria Executiva de Acessibilidade disponibiliza gratuitamente para os cidadãos a solicitação da Carteira Interestadual pela internet.

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