Acessibilidade – Passe Livre Municipal

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Última atualização: 2 de junho de 2025 às 12:07h

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Acessibilidade - Passe Livre Municipal

O benefício é ofertado para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual e deficiência múltipla. Desde que tenha a renda familiar ate dois salários mínimos. Para obter o passe livre municipal é necessário fazer o cadastro mediante documentos obrigatórios e passar pela perícia médica.

  • Pré requisitos

    O benefício é ofertado para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual e deficiência múltipla.

  • Documentos necessários

    Cópia e original da Cédula de Identidade e do CPF da pessoa com deficiência e dos familiares

    Cópia e original de comprovante de residência em nome do beneficiário neste município de Petrolina

    Laudo Médico que ateste a deficiência, com o prazo máximo de 1 ano da data da realização do cadastro

    1 Foto 3x4 atual

    Comprovante de renda atual da pessoa com deficiência e dos familiares de até dois salários mínimos

    Declaração escolar com Atendimento Educacional Especializado (AEE)

    Declaração de acompanhamento médico contínuo nos casos de pessoas com deficiência intelectual

    Cópia da folha resumo do NIS.

  • Quanto Custa?

    0.00

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Avenida Gilberto Freira, S/N, Vila Mocó, ao lado da Escola Eliete Araújo, com funcionamento de 07h às 12h e 14h às 17h. E-mail para obter o serviço Online: direitoshumanos.petrolina@gmail.com e secmulhereacessibilidade@gmail.com

  • É necessário agendamento prévio?

    O cadastro é realizado todas as terças e quintas-feiras na Secretaria, mediante agendamento prévio através do telefone (87) 3867-3516 e/ou presencialmente na Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade.

  • Prazo para atendimento

    Não há prazo

  • Modalidade do serviço

    Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Através do telefone (87) 3867-3516 e/ou presencialmente na Secretaria Executiva da Mulher e Acessibilidade. Avenida Gilberto Freira, S/N, Vila Mocó, ao lado da Escola Eliete Araújo, com funcionamento de 07h às 12h e 14h às 17h,.

  • Principais etapas para o processamento do serviço

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