Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

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Lucivane Lima

Secretário(a)

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Av. Guararapes, 2114. Centro - Petrolina - PE

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- (87) 3862-9148

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Expediente

Segunda a Sexta, das 7h às 13h

Secretário(a)
Lucivane Lima

Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane Lima tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública. Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Em 2015 e 2016, Lucivane foi secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima. Em 2017 passou a ser secretária da Fazenda em Petrolina.

   Atribuições     

Art. 11 – São competências da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ

I – Planejar, dirigir, acompanhar e avaliar as políticas municipais relacionadas à fazenda pública;

II – Dirigir todas as atividades administrativas relacionadas ao controle dos recursos públicos, orçamentos municipais, receitas e despesas, promovendo a legalidade e fomentando o controle de qualidade do gasto;

III – Supervisionar todas as atividades relacionadas ao departamento financeiro e contábil, departamento de fiscalização e receita, zelando pelo cadastro técnico municipal, pelo movimento econômico, pela cobrança, pela execução fiscal e pelo adequado atendimento ao contribuinte;

IV – Estabelecer a programação financeira, emitir empenhos, liquidações, provisionar os desembolsos e efetuar os pagamentos coordenando a gestão financeira e fiscal municipal;

V – Supervisionar as atividades inerentes aos procedimentos da política fiscal e de sua gestão, bem como, assegurar celeridade e segurança na emissão de alvarás e documentos de ordem tributária;

VI – Implementar políticas de transparência fiscal, de qualidade da informação contábil, financeira e tributária;

VII – Subsidiar a Controladoria Geral do Município de informações necessárias para análise e acompanhamento de custos, para fiscalização e acompanhamento da execução dos programas, dos limites constitucionais e legais.

VIII – Participar das prestações de contas anuais em consonância com as determinações do Controle Interno e Externo;

IX – Coordenar as atividades das diretorias e gerências relacionadas a sua pasta;

X – Manter estreita relação e vínculo de comunicação com todas as Secretarias, visando a boa gestão, comunicação e eficácia do serviço público;

XI – Realizar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas pelo chefe do executivo municipal.

São atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Administrativa:

I- Coordenar e executar as políticas municipais de gestão pública, em consonância com o Plano de Governo e a legislação em vigor;

II- Elaborar, coordenar e dirigir as políticas de recursos humanos na execução da gestão de pessoal e recursos humanos promovendo a qualificação e valorização de modo a garantir a integração dos servidores e suas atividades finalísticas;

III- Apoiar na instrução de processos administrativos junto à Procuradoria Geral do Município sobre temas e questionamentos relativos à vida funcional do servidor municipal;

IV- Acompanhar a execução do controle de patrimônio, arquivo, frota e equipamentos, serviços de informática, e do sistema de serviços gerais, auxiliando o Prefeito Municipal na esfera de sua competência;

V- Coordenar as aquisições de matérias e insumos bem como supervisionar as atividades relativas ao custeio e investimentos de município de modo a garantir a otimização dos recursos públicos;

VI- Supervisionar e avaliar as instruções processuais das licitações municipais através da Coordenadoria Geral de Licitações;

VII- Zelar pela implementação de rotinas e processos administrativos;

VIII – Coordenar as atividades das diretorias e gerências relacionadas à sua pasta;

IX- Manter estreita relação e vínculo de comunicação com todas as Secretarias, visando a boa gestão, comunicação e eficácia do serviço público;

X- Realizar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas pelo chefe do executivo municipal.

XI – Execução do orçamento anual (bloqueio, suplementação e anulação de dotações orçamentárias);

XII – Elaboração de decretos orçamentários e de créditos especiais;

XIII – Elaboração das peças orçamentárias LDO, LOA e PPA;

XIV – Planejamento estratégico da prefeitura;

XV – Mapa da estratégia;

XVI – Monitoramento das ações estratégicas de governo;

XVII – Prestação de Contas;

XVIII – Captação de novos Recursos Estaduais/ Federais;

XIX – Apoiar todas as secretarias na elaboração dos planos de trabalho;

XX – Envio e monitoramento de propostas – SICONV;

XXI – Desenvolvimento de Aplicativos;

XXII – Georeferenciamento dos equipamentos públicos;

XXIII – Projetos especiais;

XXIV – Acompanhamento na execução dos convênios.

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