Biografia do Secretário
Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane Lima tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública. Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Em 2015 e 2016, Lucivane foi secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima. Em 2017 passou a ser secretária da Fazenda em Petrolina.
Atribuições da Secretaria
Art. 11 – São competências da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ
I – Planejar, dirigir, acompanhar e avaliar as políticas municipais relacionadas à fazenda pública;
II – Dirigir todas as atividades administrativas relacionadas ao controle dos recursos públicos, orçamentos municipais, receitas e despesas, promovendo a legalidade e fomentando o controle de qualidade do gasto;
III – Supervisionar todas as atividades relacionadas ao departamento financeiro e contábil, departamento de fiscalização e receita, zelando pelo cadastro técnico municipal, pelo movimento econômico, pela cobrança, pela execução fiscal e pelo adequado atendimento ao contribuinte;
IV – Estabelecer a programação financeira, emitir empenhos, liquidações, provisionar os desembolsos e efetuar os pagamentos coordenando a gestão financeira e fiscal municipal;
V – Supervisionar as atividades inerentes aos procedimentos da política fiscal e de sua gestão, bem como, assegurar celeridade e segurança na emissão de alvarás e documentos de ordem tributária;
VI – Implementar políticas de transparência fiscal, de qualidade da informação contábil, financeira e tributária;
VII – Subsidiar a Controladoria Geral do Município de informações necessárias para análise e acompanhamento de custos, para fiscalização e acompanhamento da execução dos programas, dos limites constitucionais e legais.
VIII – Participar das prestações de contas anuais em consonância com as determinações do Controle Interno e Externo;
IX – Coordenar as atividades das diretorias e gerências relacionadas a sua pasta;
X – Manter estreita relação e vínculo de comunicação com todas as Secretarias, visando a boa gestão, comunicação e eficácia do serviço público;
XI – Realizar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas pelo chefe do executivo municipal.
São atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Administrativa:
I- Coordenar e executar as políticas municipais de gestão pública, em consonância com o Plano de Governo e a legislação em vigor;
II- Elaborar, coordenar e dirigir as políticas de recursos humanos na execução da gestão de pessoal e recursos humanos promovendo a qualificação e valorização de modo a garantir a integração dos servidores e suas atividades finalísticas;
III- Apoiar na instrução de processos administrativos junto à Procuradoria Geral do Município sobre temas e questionamentos relativos à vida funcional do servidor municipal;
IV- Acompanhar a execução do controle de patrimônio, arquivo, frota e equipamentos, serviços de informática, e do sistema de serviços gerais, auxiliando o Prefeito Municipal na esfera de sua competência;
V- Coordenar as aquisições de matérias e insumos bem como supervisionar as atividades relativas ao custeio e investimentos de município de modo a garantir a otimização dos recursos públicos;
VI- Supervisionar e avaliar as instruções processuais das licitações municipais através da Coordenadoria Geral de Licitações;
VII- Zelar pela implementação de rotinas e processos administrativos;
VIII – Coordenar as atividades das diretorias e gerências relacionadas à sua pasta;
IX- Manter estreita relação e vínculo de comunicação com todas as Secretarias, visando a boa gestão, comunicação e eficácia do serviço público;
X- Realizar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas pelo chefe do executivo municipal.
XI – Execução do orçamento anual (bloqueio, suplementação e anulação de dotações orçamentárias);
XII – Elaboração de decretos orçamentários e de créditos especiais;
XIII – Elaboração das peças orçamentárias LDO, LOA e PPA;
XIV – Planejamento estratégico da prefeitura;
XV – Mapa da estratégia;
XVI – Monitoramento das ações estratégicas de governo;
XVII – Prestação de Contas;
XVIII – Captação de novos Recursos Estaduais/ Federais;
XIX – Apoiar todas as secretarias na elaboração dos planos de trabalho;
XX – Envio e monitoramento de propostas – SICONV;
XXI – Desenvolvimento de Aplicativos;
XXII – Georeferenciamento dos equipamentos públicos;
XXIII – Projetos especiais;
XXIV – Acompanhamento na execução dos convênios.
Informações da Secretaria
Endereço
- Av. Guararapes, 2114. Centro - Petrolina - PE
- CEP: 56302-905
Telefones
- - (87) 3862-9148
- Informação indisponível
Expediente
- Segunda a Sexta, das 7h às 13h