Biografia do Secretário

Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), José Silvestre é delegado e atua há 20 anos em diversas funções na Polícia Civil. Foi diretor de Comando de Operações e Recursos Especiais e coordenador de Planejamento Estratégico e Modernização da Polícia Civil, entre outras experiências. Também atuou como chefe de Investigações e Apurações do Tribunal de Justiça de Pernambuco e superintendente de Inteligência da Assembleia Legislativa.

Esta é a segunda vez que Silvestre ocupa o comando da segurança municipal. Entre os anos de 2017 a 2020, o delegado foi secretário-executivo da mesma pasta. Entre as atribuições que irá liderar estão o disciplinamento urbano, o planejamento das políticas de segurança do município e o comando da Guarda Civil.

Atribuições da Secretaria

Compete à Secretaria de Segurança Pública:

I – Coordenar e colaborar, no âmbito de sua competência, com órgãos, conselhos e entidades governamentais ou não governamentais, promovendo a integração de esforços para fortalecer a segurança pública e a proteção e defesa civil.
II – Desenvolver e implementar políticas públicas de segurança cidadã, articulando organismos governamentais e a sociedade para ampliar a capacidade de prevenção, proteção e resposta às demandas da população.
III – Planejar, executar e monitorar ações de segurança comunitária e institucional, garantindo a preservação da ordem pública, a proteção dos bens municipais e a integridade da população.
IV – Representar o Poder Público Municipal em fóruns, conselhos e instâncias deliberativas
relacionados à segurança pública e à proteção e defesa civil, promovendo a articulação
institucional.
V – Assessorar o Prefeito Municipal e as secretarias municipais em temas estratégicos relacionados à segurança pública, propondo soluções baseadas em análises técnicas e boas
práticas.
VI – Desenvolver projetos e programas em parceria com instituições públicas, privadas e do
terceiro setor, visando a prevenção e o enfrentamento da criminalidade e da violência.
VII – Gerir o orçamento e executar despesas no âmbito da Secretaria, assegurando a eficiência, transparência e responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos.
VIII – Promover campanhas educativas, eventos, cursos e fóruns voltados à conscientização da população sobre temas como segurança cidadã, trânsito, direitos humanos e proteção ambiental.
IX – Desenvolver estratégias para redução dos índices de criminalidade, articulando-se com as forças de segurança pública e implementando ações integradas de prevenção.
X – Atuar preventivamente na proteção de propriedades públicas municipais, articulando-se com os órgãos competentes para prevenir e combater ocupações irregulares.
XI – Estabelecer cooperação técnica e institucional com a Secretaria Nacional de Segurança
Pública (SENASP) e a Secretaria Estadual de Defesa Social (SDS), adaptando diretrizes e
políticas às realidades locais.
XII – Promover parcerias nacionais e internacionais para o desenvolvimento de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas na área de segurança pública.
XIII – Realizar vigilância preventiva em áreas de preservação ambiental, patrimônio histórico e cultural, atuando na proteção de recursos naturais, fauna e flora.
XIV – Colaborar com a fiscalização municipal no exercício do poder de polícia administrativa, promovendo o ordenamento urbano como componente essencial da segurança pública.
XV – Elaborar e implementar ações de promoção dos direitos humanos, assegurando o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais do cidadão.
XVI – Promover a modernização dos sistemas e equipamentos de segurança pública, utilizando tecnologias avançadas para aprimorar a eficiência das operações.
XVII – Realizar outras atividades correlatas, em especial aquelas definidas em legislação municipal aplicável.