Prodecon de Petrolina notifica estabelecimento por expor produtos sem preços e alerta sobre direito à informação

Uma fiscalização realizada pelo Prodecon de Petrolina, na última semana, resultou na notificação de estabelecimentos por expor produtos sem os devidos preços. A ação aconteceu após solicitação do Ministério Público (MP) que também recebeu denúncias de consumidores.

De acordo com o órgão, as denúncias anônimas fizeram com que fiscais comparecessem aos estabelecimentos para conferir a situação dos produtos disponibilizados no local. Durante a fiscalização, a equipe constatou a ausência de preços em diversos produtos de um estabelecimento de material de construção que foi notificado.

O diretor do Prodecon de Petrolina, Hélder Gomes, reforça que os consumidores devem ficar atentos à exposição de preços. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os estabelecimentos comerciais devem expor os preços dos produtos em suas vitrines e prateleiras internas, sob pena de punição, que pode ser desde uma simples advertência até a aplicação de multas. Segundo a legislação, o preço deve ser de fácil visualização ao consumidor.

Os consumidores que registrarem alguma situação abusiva podem entrar em contato com o Prodecon . Devido às regras de prevenção à covid-19, o Prodecon está atendendo presencialmente, das 8h às 12h mediante agendamento prévio que pode ser feito através do número 3861-3066 (WhatsApp).

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