Prefeitura orienta contadores sobre regras do novo Código Tributário

Após firmar parceria com a Receita Federal para combater a sonegação fiscal na cidade, a Prefeitura de Petrolina segue conscientizando contadores e empresários sobre a importância de prestar informações precisas junto aos órgãos fiscalizadores. Nesta sexta-feira (30), a secretária da Fazenda, Lucivane Lima, o superintende da Receita Federal, Dário Rego e representantes da gestão municipal reuniram-se com contadores para esclarecer sobre essa nova parceria e também sobre os procedimentos acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Por meio da parceria com a Receita Federal, a prefeitura irá cruzar dados de contribuintes nos bancos de dados da Receita para identificar possíveis pendências. De acordo com Lucivane, o principal objetivo da reunião foi orientar a categoria acerca das novas regras do Código Tributário do Município.

“O novo Código Tributário chega para facilitar a vida do contribuinte petrolinense. Importante lembrar que à medida que a prefeitura permite diferentes formas de negociação e regularização de tributos, a gestão aumenta sua captação de recursos, e acima de tudo, a capacidade de investir na cidade. Por isso, estamos aqui orientando contadores sobre a importância dessas informações”, disse Lucivane Lima.

Na oportunidade, a equipe da Secretaria Executiva de Tributos também ouviu as demandas da categoria. A reunião que aconteceu no auditório do Igeprev contou com a participação do Conselho Regional de Contadores (CRC) e da Associação dos Contadores do Vale do São Francisco (Asconvasf).  A fiscalização integrada entre prefeitura e Receita já começa em dezembro, identificando, inicialmente, as empresas e profissionais que deixaram de fazer o pagamento do ISS entre os anos de 2013 e 2016.

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