Petrolina: Saiba como regularizar seu imóvel e quais documentos são necessários

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), é o órgão responsável pela entrega de títulos de posse. Isso acontece por meio do Programa Petrolina Legal, que segue dando continuidade ao processo de regularização fundiária.

Com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, qualquer cidadão que possui um imóvel sem documentação, pode se dirigir até a secretaria para fazer a solicitação do título de posse do imóvel. A SEDURBHS fica localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan.

Os documentos exigidos são seguintes: Cópia do Título de Doação, Contrato de Compra e Venda, ou documento equivalente; Declaração de insuficiência de Recursos; Declaração de Renda Familiar Mensal; Certidão Negativa do Cartório de Imóveis; Cópia da Certidão de Nascimento, Casamento, ou Divórcio; Cópia do Cadastro de Pessoa Física; Cópia do Registro Geral (RG); Cópia da Carteira Profissional de Trabalho; Cópia do Título de Eleitor; Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos; Cópia de Matrícula Escolar dos Filhos; Comprovante de Residência do Cadastrado e Foto colorida frontal do imóvel.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior, destaca que desde 2017 a gestão municipal vem fortalecendo a política de regularização fundiária em Petrolina. “Essa é uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada conseguir de forma gratuita. O município emite o título de posse para, posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis que realizará o registro, e logo o morador terá sua escritura pública”, explica Emicio.

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