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Transparência Fiscal
Para construir, reformar ou regularizar edificação; para dividir, unir ou lotear um ou mais terrenos; para iniciar o funcionamento de uma atividade econômica e eventos; e, para instalar anúncios e publicidade na cidade, é preciso solicitar a autorização da Prefeitura através de processo de licenciamento urbano.
Esta solicitação deve ser feita de forma presencial no protocolo da sede da Prefeitura de Petrolina por meio de preenchimento de formulário e apresentação da documentação básica exigida para cada processo, disponíveis neste portal em Licenciamento Urbanístico. Cada processo possui uma finalidade específica descrita em sua ficha própria.
É necessário o pagamento da taxa referente à tramitação do processo feito por meio da emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Horário de atendimento do protocolo da sede da Prefeitura: 8h às 12h, de segunda a sexta. Endereço: Avenida Guararapes, 2114, Centro, Petrolina/PE. Os pareceres dos processos construtivos e territoriais são emitidos no prazo máximo de 60 dias e encaminhados ao protocolo da SEDURBS para acompanhamento pelo solicitante. Quando o parecer é favorável, é emitido automaticamente o alvará e entregue ao protocolo para recolhimento pelo solicitante. Em caso de dúvidas, é possível o atendimento pelos analistas da Diretoria de Licenciamento Urbano nas salas de atendimento da SEDURBS.
- 1. Licença de Construção Simplificada
- 2. Licença de Construção
- 3. Licença de Reforma
- 4. Levantamento Cadastral
- 5. Habite-se
- 6. Retificação de Área
- 1. Consulta Prévia
- 2. Loteamento
- 3. Desmembramento
- 4. Remembramento
- Todos arquivos PDFS
Processos construtivos:
Processos territoriais:
Os pareceres dos processos de funcionamento de atividade econômica e eventos, e instalação de anúncios de publicidade são emitidos no prazo máximo de 60 dias e encaminhados ao protocolo da SEDURBS para acompanhamento pelo solicitante. Quando o parecer é favorável, é emitido automaticamente o alvará e entregue ao protocolo para recolhimento pelo solicitante. Em caso de dúvidas, é possível o atendimento pelos fiscais da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas nas salas da SEDURBS. Horário de atendimento do protocolo da SEDURBS: 8h às 12h, de segunda a sexta. Horário de atendimento da Diretoria de Licenciamento Urbano: 8h às 12h, terças e quintas. Horário de funcionamento da Diretoria de Disciplinamento Urbano e Atividades Licenciadas: 8h às 12h, terças e quintas. Endereço: Avenida da Integração, 948, Dom Malan, Petrolina/PE.
