LEI Nº 3.083 DE 12 DE JULHO DE 2018.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E SUA CONFERÊNCIA ÀS ESCOLAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA QUE ADOTEM MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL INCLUSIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO.

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