LEI Nº 2.923 DE 20 DE JUNHO DE 2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE INSTITUIR A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, REVOGA A LEI Nº 1.319/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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