Estabelecimento que descumprir decretos emergenciais pode perder licença de funcionamento

As denúncias relacionadas ao descumprimento dos decretos que estabeleceram medidas de prevenção à Covid-19 não param de chegar à Central de Atendimento da Secretaria Executiva de Segurança Pública de Petrolina. A fiscalização da prefeitura está nas ruas 24h por dia, com intuito de fazer cumprir as determinações. Apesar disso, muitos empresários insistem em abrir estabelecimentos de serviços não essenciais, colocando em risco a saúde pública. Por esse motivo, o poder público municipal alerta que a fiscalização vai atuar de forma mais rigorosa.

O decreto nº 22/2020 importa o poder de polícia à Administração Pública Municipal e, conforme prevê o Código de Posturas do município, os estabelecimentos que descumprirem o decreto podem ter a licença de funcionamento cassada, por cometer infração contra segurança. Além disso, colocar em risco a saúde pública é crime passível de multa e prisão.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no primeiro momento os estabelecimentos foram notificados a fecharem de imediato. “Fizemos um trabalho educativo para conscientizar a população, mas observamos que muitos locais já notificados voltam a cometer a infração. A partir de agora, a fiscalização vai atuar de forma mais rigorosa. Precisamos que o distanciamento social seja cumprido, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, para que as medidas de prevenção sejam eficazes”, conclui.

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