DECRETO Nº 055 DE 05 DE MAIO DE 2021 – SIAFIC

Estabelece o Plano de Adequação do Município de Petrolina, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle – SIAFIC , e criação de grupo de trabalho para a implantação do
sistema, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 05 de novembro de 2020.

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