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LEI Nº 2.941 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “ADOTE UMA LIXEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.940 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O BULLYING NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.

LEI N° 2.911 DE 22 DE MAIO DE 2017

EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

LEI Nº 2.938 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA RESERVA DE 5%(CINCO POR CENTO) DE MESAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS...
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