Leis 2021

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LEI Nº 3.492 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – DENOMINAÇÃO A RUA

Dá denominação a rua 25 no bairro Henrique Leite – Rua José Leite da Silva.

LEI Nº 3.491 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – HUMANIZAÇÃO DA ÁREA DA...

Dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal e dá outras providências.

LEI Nº 3.490 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – REAJUSTE DE SUBSÍDIO

Dispõe sobre o reajuste dos subsídios para os Secretários Municipais e dá outras providências.

LEI Nº 3.489 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – INCORPORAÇÃO DE EVENTO

Incorpora ao calendário oficial de Eventos do Município de Petrolina o “Aniversário Natalício do Bairro Areia Branca” a ser comemorado anualmente no dia 17...

LEI Nº 3.481 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021- OPERAÇÃO DE CUSTEIO DE TRANSPORTE...

LEI Nº 3.481 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021-OPERAÇÃO DE CUSTEIO DE TRANSPORTE COLETIVO

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