fev
2022
LEI Nº 3.492 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – DENOMINAÇÃO A RUA
LEI Nº 3.491 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – HUMANIZAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE
LEI Nº 3.490 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – REAJUSTE DE SUBSÍDIO
LEI Nº 3.489 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – INCORPORAÇÃO DE EVENTO
LEI Nº 3.488 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO
LEI Nº 3.487 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
LEI Nº 3.486 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 – ALTERAÇÃO NA LEI Nº 3.346/2020
LEI Nº 3.485 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 – PMEI
LEI Nº 3.484 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021-INOVAÇÃO
LEI Nº 3.481 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021- OPERAÇÃO DE CUSTEIO DE TRANSPORTE COLETIVO
LEI Nº 3.480 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – BOLSA DE ESTUDO FACAPE
LEI Nº 3.479 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 – LEI ORÇAMENTÁRIA 2022
