Leis aprovadas em 2020

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Leis aprovadas em 2020

LEI Nº 3.318 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.

Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial junto ao Orçamento Municipal do exercício de 2020, e dá outras providências.

LEI Nº 3.317 DE 19 DE AGOSTO DE 2020.

Cria no Calendário Oficial do Município de Petrolina o Festival de Aboio, Toadas e Versos do Vale do São Francisco.

LEI Nº 3.316 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Oficializa e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, o Evento Automobilístico Expo TMA.

LEI Nº 3.315 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Dá denominação a quadra poliesportiva localizada em Uruás – Quadra Poliesportiva Marcos André da Silva.

LEI Nº 3.314 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Altera a denominação da Avenida Nordeste, com início na BR 428 e termina na Avenida da Redenção no bairro José e Maria - Avenida...

LEI Nº 3.313 DE 13 DE AGOSTO DE 2020.

Cria o Dia Municipal do Protetor de Animais.

LEI Nº 3.282 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais, e dá outras providências.
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