jul
2020
DECRETO Nº 050 DE 10 DE JULHO DE 2020 – Medidas Temporárias de Enfrentamento ao COVID.
mai
PORTARIA SEINFRA Nº 028 DE 25 DE MAIO DE 2020 – Prorroga a Portaria nº 023/2020.
DECRETO Nº 034 DE 11 DE MAIO DE 2020 – Regulamentação de Protocolos de Prevenção.
DECRETO Nº 033 DE 07 DE MAIO DE 2020 – Abertura de Crédito Extraordinário.
DECRETO Nº 032 DE 06 DE MAIO DE 2020 – Abertura de Crédito Suplementar.
PORTARIA SEINFRA Nº 023 DE 04 DE MAIO DE 2020 – Prorroga a Portaria nº 020/2020.
DECRETO Nº 030 DE 30 DE ABRIL DE 2020 – Prorroga Medidas Temporárias
abr
PORTARIA SEDURBH Nº 011 DE 15 DE ABRIL DE 2020 – Prorroga a Portaria SEDURBH nº 010/2020.
PORTARIA SEDURBH Nº 010 DE 31 DE MARÇO DE 2020 – Prorroga a Portaria SEDURBH nº 002/2020.
PORTARIA SEDURBH Nº 009 DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Suspende Contrato nº 294/2019.
PORTARIA SEDURBH Nº 008 DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Suspende Contrato nº 017/2019.
PORTARIA SEDURBH Nº 007 DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Suspende Contrato nº 430/2019.
