ago
2023
Decreto nº 067/2023
Decreto nº 070/2023
Decreto nº 061/2023
Decreto nº 066/2023
Decreto nº 065/2023
Decreto nº 064/2023
Decreto nº 060/2023
Decreto nº 063/2023
Decreto nº 062/2023
Decreto nº 055/2023
jul
DECRETO Nº 059/2023 – NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA
DECRETO Nº 058/2023 – DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 93, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016, ACRESCENTOU O ART. 76-B AOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUCIONAL FEDERAL – ADCT/CF
Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade