mar
2023
DECRETO Nº 023/2023 – CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA LEGISLATIVA
DECRETO Nº 019/2023 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 017/2023 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 020/2023 – LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ADALBERTO DE SOUZA COELHO
fev
DECRETO Nº 018/2023 – 12º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DECRETO Nº 013/2023 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 011/2022 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 010/2023 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 008/2023 – CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO Nº 015/2023 – DECRETA “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” A ÁREA DO MUNICÍPIO DE PETROLINA AFETADA POR ESTIAGEM
DECRETO Nº 014/2023 – CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFESSORES E INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA AEVSF/FACAPE.
DECRETO Nº 012 – COMDECON