fev
2022
DECRETO Nº 100 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
jul
2020
DECRETO Nº 050 DE 10 DE JULHO DE 2020 – Medidas Temporárias de Enfrentamento ao COVID.
mai
DECRETO Nº 031 DE 05 DE MAIO DE 2020 – Nomeação Membros do Conselho Municipal de Educação.
DECRETO Nº 029 DE 30 DE ABRIL DE 2020 – Prorrogação Prazo Pgto ISS.
DECRETO Nº 028 DE 23 DE ABRIL DE 2020 – Abertura de Crédito Suplementar.
DECRETO Nº 027 DE 17 DE ABRIL DE 2020 – Restruturação Membros do CMDDCA.
DECRETO Nº 024 DE 06 DE ABRIL DE 2020 – Prorrogação de Prazo Pgto Taxas Transportes Cadastrados na AMMPLA.
DECRETO Nº 023 DE 03 DE ABRIL DE 2020 – Abertura de Crédito Suplementar.
DECRETO Nº 021 DE 30 DE MARÇO DE 2020 – Regulamentação do Pregão.
DECRETO Nº 014 DE 18 DE MARÇO DE 2020 – Nomeação Membros do CMDDCA.
DECRETO Nº 034 DE 11 DE MAIO DE 2020 – Regulamentação de Protocolos de Prevenção.
DECRETO Nº 033 DE 07 DE MAIO DE 2020 – Abertura de Crédito Extraordinário.
Contraste
Transparência Fiscal