PRODECON – Programa Municipal de Defesa do Consumidor

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Última atualização: 17 de fevereiro de 2023 às 10:20h

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Secretaria: Procuradoria Geral do Município

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PRODECON

PRODECON - Programa Municipal de Defesa do Consumidor Órgão administrativo do poder executivo municipal destinado à prestação e defesa dos direitos e interesse dos consumidores. Tem como objetivo, entre outros, a orientação/informação dos consumidores, a conciliação de conflitos entre consumidores e fornecedores, bem como a formalização dessas relações de consumo. Ajuda o consumidor a resolver seu problema em diversas áreas. Ao se sentir lesado, o consumidor deve fazer valer seus direitos.

  • Pré requisitos

    Consumidor – Pessoa Física ou Jurídica. Obs.: Dispensa-se Xerox, pois toda a juntada de documentação é feita de forma eletrônica.

  • Documentos necessários

    RG, CPF, Comprovante de residência;

    Nota/contrato ou demais documentos relacionado ao produto ou serviço denunciado relacionados a reclamação;

    Obs.: Dispensa-se Xerox, pois toda a juntada da documento

  • Quanto Custa?

    Sem custo

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Av. Coronel Clementino Coelho, n° 174, Parque Bandeirantes (Atrás da Banca)- Petrolina-PE – das 7h às 13h.

  • É necessário agendamento prévio?

    Sim, através do número: (87) 3861-3066 (WhatsApp)

  • Prazo para atendimento

    30 dias

  • Modalidade do serviço

    Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Presencial, e outras informações através do número: (87) 3861-3066 (WhatsApp)

  • Principais etapas para o processamento do serviço

    1. Comparecer presencialmente no Prodecon
    2. É necessário agendamento prévio, através do número: (87) 3861-3066 (WhatsApp)

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