Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Pré requisitos

Aberto ao público

Documentos necessários

Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09);

Declaração de insuficiência de recursos, assinada pelo requerente, para adquirir imóvel com recursos próprios sem comprometer o seu sustento e de sua família (preenchida no momento do requerimento);

Declaração de renda mensal familiar, por meio de contracheque, pró-labore ou outro documento que demonstre ser a renda mensal familiar abaixo de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais),

de acordo com o Programa Minha Casa, Minha Vida (art. 2º da Lei Federal nº 11.977/09) (preenchida no momento do requerimento);

Certidão Negativa do Cartório de Imóveis, que conste não haver outro imóvel em nome do requerente e do seu cônjuge;

Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se divorciados com averbação);

Cópias do CPF e RG (do casal);

Cópia da Carteira Profissional;

Cópia do Título de Eleitor;

Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (menor idade);

Declaração escolar dos filhos;

Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

Cartão Bolsa Família (se houver);

Foto colorida frontal do imóvel;

Quanto Custa?

Valores de acordo o Código Tributário e por M².

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Para iniciar os serviços é necessário dar entrada aos processos administrativos através dos protocolos de atendimento localizados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, localizada na Avenida da Integração, 498 - Dom Malan CEP: 56328-010 – Petrolina/PE. Os mesmos funcionam como ponto de informações e acompanhamento, assim como entrega pareceres e documentos finais de deferimento. O atendimento ao público acontece semanalmente das 8:00 ás 13:00 horas, destacando-se o setor de Análise do Licenciamento Urbano, que atende preferencialmente as Terças e Quintas-feiras das 8:00 ás 12:00.
Acesse: https://petrolina.pe.gov.br/licenciamentos/

É necessário agendamento prévio?

O atendimento ao público acontece semanalmente das 8:00 ás 13:00 horas, destacando-se o setor de Análise do Licenciamento Urbano, que atende preferencialmente as Terças e Quintas-feiras das 8:00 ás 12:00

Prazo para atendimento

A Prefeitura comunicará ao interessado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o deferimento ou exigência à ser cumprida para finalização de processo administrativo.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, localizada na Avenida da Integração, 498 - Dom Malan CEP: 56328-010 – Petrolina/PE. Presencial ou através do telefone (87) 3861-2690

Principais etapas para o processamento do serviço