Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Pré requisitos

Não informado

Documentos necessários

A ) DOCUMENTOS DE POSSE DO TERRENO:

Certidão de Inteiro Teor que apresente a Matrícula do Imóvel no Cartório E/OU Escritura;

Certidão Negativa de Tributos do Imóvel (Débitos do Imóvel) - CND atualizada;

Documento com o número da Inscrição Imobiliária atualizada do imóvel (BCI);

Contrato de compra e venda (Quando a escritura não estiver no nome do proprietário);

B ) DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA RETIFICAÇÃO:

Laterais que confrontam com área privada o Anuência de todos os confrontantes do lote a ser retificado, com firma reconhecida, segundo o ANEXO;

Laterais que confrontam com área pública o Documento que comprove que a área foi cedida pelo município;

Laterais que confrontam com área do próprio requerente o Comprovante de posse da área a ser retificada;

C ) DOCUMENTOS PESSOAIS:

PESSOA FÍSICA: O Documento oficial de ID do proprietário com foto ou Documento oficial de ID do procurador com foto quando for o caso ou Procuração com firma reconhecida em cartório;

PESSOA JURÍDICA: O Contrato Social (Cópia conferida com a original no Setor de Protocolo) o Cartão de CNPJ o Anuência dos sócios com assinatura de confirmação do Documento oficial de identificação do

representante pela Pessoa Jurídica (RG, CPF ou Carteira de habilitação)

D ) PROJETOS:

2x Projeto Arquitetônico aprovadas na etapa de “Licença para construção”, assinadas pelo autor do projeto, responsável técnico e proprietário;

1x do projeto antigo com status de aprovação;

Mídia digital (CD) com Projeto Arquitetônico em DWG + Memoriais

Documento de Responsabilidade Técnica registrado no Conselho Profissional competente (ART ou RRT) + Comprovante de pagamento.

Cópia do Alvará de construção aprovado.

E ) VISTORIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO PARA APROVAÇÃO:

o Execução do passeio público com rebaixamento do meio fio no (s) acesso (s) de automóvel (eis) à edificação. o Construção de acordo com o projeto aprovado, ressaltando que as instalações hidros

sanitárias e elétricas deverão estar totalmente concluídas. O Plantio de árvore no passeio. O Piso tátil.

Quanto Custa?

1 Boleto com taxa de Vistoria e Certidão (tabelado por tipo e área construída.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Gabinete Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Presencial ou através do telefone (87) 3861-2690;
Acesse: https://petrolina.pe.gov.br/licenciamentos/

É necessário agendamento prévio?

Não informado

Prazo para atendimento

A Prefeitura comunicará ao interessado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o deferimento ou exigência à ser cumprida para finalização de processo administrativo.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial ou através do telefone (87) 3861-2690

Principais etapas para o processamento do serviço