Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Pré requisitos

Não informado

Documentos necessários

A ) DOCUMENTOS DE POSSE DO TERRENO:

Certidão de Inteiro Teor que apresente a Matrícula do Imóvel no Cartório E/OU Escritura;

Certidão Negativa de Tributos do Imóvel (Débitos do Imóvel) - CND atualizada;

Documento com o número da Inscrição Imobiliária atualizada do imóvel (BCI);

Contrato de compra e venda (Quando a escritura não estiver no nome do proprietário);

B ) DOCUMENTOS PESSOAIS:

PESSOA FÍSICA: O Documento oficial de ID do proprietário com foto o Documento oficial de ID do procurador com foto quando for o caso. o Procuração com firma reconhecida em cartório;

PESSOA JURÍDICA: o Contrato Social (Cópia conferida com a original no Setor de Protocolo) o Cartão de CNPJ o Anuência dos sócios com assinatura de confirmação do Documento oficial de identificação

do representante pela Pessoa Jurídica (RG, CPF ou Carteira de habilitação)

C ) PROJETOS:

1x do Projeto Arquitetônico de Demolição, contendo cálculo do volume de resíduos, plotado em papel opaco, assinado pelo autor do projeto, responsável técnico e proprietário;

1x do PGRSCC – “Plano de gerenciamento do resíduo sólido da construção civil”, assinado pelo responsável técnico.

Documento de Responsabilidade Técnica para o Projeto & Execução, registrado no Conselho Profissional competente (ART ou RRT) + Inserir comprovante de pagamento.

Termo de responsabilidade.

Quanto Custa?

1 Boleto com taxa de Análise (calculado pela área da Obra) e Emissão do alvará (valor fixo); 1 Boleto com taxa de Vistoria Fiscal (calculado pela área da Obra); 1 Boleto com o ISS (calculado pela área da Obra);

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Gabinete Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Presencial ou através do telefone (87) 3861-2690;
Acesse: https://petrolina.pe.gov.br/licenciamentos/

É necessário agendamento prévio?

Não

Prazo para atendimento

A Prefeitura comunicará ao interessado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o deferimento ou exigência à ser cumprida para finalização de processo administrativo.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial ou através do telefone (87) 3861-2690

Principais etapas para o processamento do serviço