Fiscalização de Obras e Posturas
Fiscalização de Obras e Posturas
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Pré requisitos
Atividade Municipal exercida a fim de verificar o cumprimento das Legislações Urbanísticas subdivididas em Códigos de Obras e Posturas, Parcelamento do Solo Urbano, Plano Diretor e demais normas. Assegurando assim, o bem estar geral da coletividade.
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Documentos necessários
Não informado
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Quanto Custa?
Não informado
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Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço
Endereço: Gabinete Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Presencial ou através do telefone (87) 3861-2690; Ouvidoria Municipal 156
Acesse: https://petrolina.pe.gov.br/petro-online/ouvidoria/ -
É necessário agendamento prévio?
Não
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Prazo para atendimento
60 dias
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Modalidade do serviço
Online e Presencial
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Formas de acompanhamento da solicitação
Presencial, através do telefone (87) 3861-2690 ou 156
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Principais etapas para o processamento do serviço