Fiscalização de Obras e Posturas

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Última atualização: 17 de fevereiro de 2023 às 10:20h

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Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Serviços Disponíveis da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Fiscalização de Obras e Posturas

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  • Pré requisitos

    Atividade Municipal exercida a fim de verificar o cumprimento das Legislações Urbanísticas subdivididas em Códigos de Obras e Posturas, Parcelamento do Solo Urbano, Plano Diretor e demais normas. Assegurando assim, o bem estar geral da coletividade.

  • Documentos necessários

    Não informado

  • Quanto Custa?

    Não informado

  • Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

    Endereço: Gabinete Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Presencial ou através do telefone (87) 3861-2690; Ouvidoria Municipal 156
    Acesse: https://petrolina.pe.gov.br/petro-online/ouvidoria/

  • É necessário agendamento prévio?

    Não

  • Prazo para atendimento

    60 dias

  • Modalidade do serviço

    Online e Presencial

  • Formas de acompanhamento da solicitação

    Presencial, através do telefone (87) 3861-2690 ou 156

  • Principais etapas para o processamento do serviço

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