Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Pré requisitos

Não informado

Documentos necessários

A ) DOCUMENTOS DE POSSE E ENTRADA:

Escritura do imóvel com averbação da edificação (atualizado, últimos 12 meses) ou contrato de locação com firma reconhecida;

Requerimento com breve descrição do tipo de empreendimento que se pretende implementar;

Certidão negativa do imóvel;

B ) DOCUMENTOS PESSOAIS:

PESSOA FÍSICA (MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL):

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI o Documento oficial de identificação do proprietário (RG, CPF ou Carteira de habilitação)

Documento oficial de identificação do procurador (RG, CPF ou Carteira de habilitação), quando for o caso. o Procuração com firma reconhecida em cartório.

PESSOA JURÍDICA:

Contrato Social (Cópia conferida com a original no Setor de Protocolo) OU Requerimento de empresário;

Cartão de CNPJ o Documento oficial de identificação do representante pela Pessoa Jurídica (RG, CPF ou Carteira de habilitação);

C ) LICENÇAS:

Licença de funcionamento do exercício atual (Se houver)o Declaração da Vigilância Sanitária (Bar/clube/restaurante);

D ) ATESTADOS:

Atestado de Regularidade do corpo de bombeiros.;

Quanto Custa?

Taxa de expediente, Taxa de fiscalização.

Endereço ou link onde o cidadão pode obter o serviço

Endereço: Gabinete Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Presencial ou através do telefone (87) 3861-2690;
Acesse: https://petrolina.pe.gov.br/licenciamentos/

É necessário agendamento prévio?

Não informado

Prazo para atendimento

A Prefeitura comunicará ao interessado, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o deferimento ou exigência à ser cumprida para finalização de processo administrativo.

Modalidade do serviço

Online e Presencial

Formas de acompanhamento da solicitação

Presencial ou através do telefone (87) 3861-2690

Principais etapas para o processamento do serviço