Caixa Econômica Federal descumpre medidas preventivas e é multada em R$ 40 mil

As filas quilométricas e desordenadas que vem sendo registradas na Caixa Econômica Federal, no centro de Petrolina, viraram rotina desde que o governo decretou medidas de prevenção ao coronavírus, como o fechamento do comércio e dos serviços não essenciais. Após receber diversas notificações por desobedecer medidas de segurança decretadas, como o ordenamento das filas internas e externas – respeitando a distância mínima de 2m entre as pessoas -, a instituição financeira foi multada pela prefeitura em R$ 40 mil, nesta quinta-feira (23).

A aplicação da multa está prevista no Código de Posturas do Município. Além do pagamento da multa, o banco deve se adequar imediatamente aos decretos, sujeito à multa diária de R$ 20 mil. A instituição financeira está descumprindo dois decretos, o municipal, publicado no dia 1º de abril, que mantém o funcionamento das agências bancárias e casas lotéricas, desde que sejam respeitadas as medidas de prevenção para evitar aglomerações, como a distância mínima de 2 metros entre os clientes, e o estadual, que determina as mesmas medidas dentro e fora do banco, além de uma sinalização disciplinadora nos estabelecimentos.

Outras instituições financeiras também estão sendo fiscalizadas pelo município. Na semana passada, a Procuradoria do Município entrou com ações na Justiça para exigir que os bancos adotem regras para evitar aglomeração. As liminares foram deferidas na quinta-feira (16) e obrigaram o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e Itaú a adotarem medidas de segurança nas filas internas e externas dos respectivos estabelecimentos, sujeitos à multa de R$ 20 mil por dia caso não adotem as determinações. Essas ações fazem parte do conjunto de medidas que a prefeitura está adotando para garantir o cumprimento das recomendações da OMS.

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