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Secretaria Municipal da Fazenda

Lucivane Lima

LOCALIZAÇÃO

Endereço: Sede da Prefeitura – Av. Guararapes, 2114, Centro
CEP: 56302-905 – Petrolina/PE

ATENDIMENTO

Segunda a Sexta, das 7h às 13h

CONTATO

Tel.: (87) 3862-9145
E-mail: sefaz@petrolina.pe.gov.br

SOBRE LUCIVANE LIMA

Formada em Administração pela Facape e auditora fiscal da Prefeitura de Petrolina, Lucivane Lima tem mais de vinte anos de experiência em gestão pública. Coordenou as secretarias de Administração e Planejamento de Petrolina entre os anos de 2006 e 2008. Comandou ainda a pasta de Gestão de Pessoas no município de Jaboatão no período de 2009 a 2011 e a gerência de Gestão Administrativa da Codevasf (2011-2014). Nos últimos dois anos, Lucivane foi secretária de Educação e Cultura de Boa Vista, capital de Roraima.

ATRIBUIÇÕES

Art. 11 – São competências da Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFAZ

I – Planejar, dirigir, acompanhar e avaliar as políticas municipais relacionadas à fazenda pública;
II – Dirigir todas as atividades administrativas relacionadas ao controle dos recursos públicos, orçamentos municipais, receitas e despesas, promovendo a legalidade e fomentando o controle de qualidade do gasto;
III – Supervisionar todas as atividades relacionadas ao departamento financeiro e contábil, departamento de fiscalização e receita, zelando pelo cadastro técnico municipal, pelo movimento econômico, pela cobrança, pela execução fiscal e pelo adequado atendimento ao contribuinte;
IV – Estabelecer a programação financeira, emitir empenhos, liquidações, provisionar os desembolsos e efetuar os pagamentos coordenando a gestão financeira e fiscal municipal;
V – Supervisionar as atividades inerentes aos procedimentos da política fiscal e de sua gestão, bem como, assegurar celeridade e segurança na emissão de alvarás e documentos de ordem tributária;
VI – Implementar políticas de transparência fiscal, de qualidade da informação contábil, financeira e tributária;
VII – Subsidiar a Controladoria Geral do Município de informações necessárias para análise e acompanhamento de custos, para fiscalização e acompanhamento da execução dos programas, dos limites constitucionais e legais.
VIII – Participar das prestações de contas anuais em consonância com as determinações do Controle Interno e Externo;
IX – Coordenar as atividades das diretorias e gerências relacionadas a sua pasta;
X – Manter estreita relação e vínculo de comunicação com todas as Secretarias, visando a boa gestão, comunicação e eficácia do serviço público;
XI – Realizar outras atividades correlatas que lhe forem delegadas pelo chefe do executivo municipal.

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