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Procuradoria Geral do Município

Diniz Eduardo

LOCALIZAÇÃO

Endereço: Sede da Prefeitura – Av. Guararapes, 2114 – Centro CEP: 56302-905 – Petrolina/PE.


ATENDIMENTO

Segunda a Sexta, das 7h às 13h


CONTATO

Tel.: (87) 3862-9116

SOBRE DINIZ EDUARDO CAVALCANTE DE MACEDO

Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco no ano de 1998, atuou como consultor jurídico na área de Direito Público por mais de 15 anos junto ao escritório Paulo Santana Advogados Associados, prestando serviços a diversas Câmaras Municipais de Vereadores e Prefeituras Municipais sediadas nos Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe e Piauí.

Desde 01/01/2017 se encontra exercendo o cargo de Procurador-Geral do Município de Petrolina/PE.

ATRIBUIÇÕES

A Procuradoria Geral do Município é a instituição que representa judicialmente o Município, cabendo-lhe, ainda, nos termos da lei as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e, privativamente, a execução da dívida ativa de natureza tributária”.

Além de representar o Município judicialmente e extrajudicialmente, o papel da Procuradoria Municipal é fundamentalmente preventivo, pois também é dela a missão constitucional de controle de legalidade mediante a atividade consultivo-preventiva, como órgão de balizamento e orientação jurídica para todos os órgãos da administração pública, constitucionalmente vinculada aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.