Prodecon orienta donos de postos sobre normas do direito do consumidor

Para zelar pelo direito dos consumidores de Petrolina, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) reuniu donos de postos da cidade a fim de discutir normas sobre diferenciação de preços de combustíveis. O encontro aconteceu nesta quarta-feira (13), no auditório do Igeprev, onde cerca de 50 empresários do ramo receberam esclarecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor.

Na oportunidade, o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra, repassou orientações sobre o Decreto – 735 que define que os postos de combustíveis deverão repassar “imediatamente” aos consumidores o desconto concedido no preço do óleo diesel.

Dhiego lembra que uma intensa fiscalização do Prodecon foi realizada recentemente em Petrolina e que não foi registrado qualquer tipo de abuso por parte dos postos da cidade.   “O Código de Defesa do Consumidor é claro ao proibir qualquer tipo de aumento de produtos ou serviços, sem que haja uma justificativa aceitável. Diante da crise de combustíveis, nossas equipes saíram às ruas, fiscalizamos dezenas de estabelecimentos e não encontramos  qualquer tipo de elevação abusiva no preço dos combustíveis por parte dos empresários”, disse.

Ainda de acordo com Serra, o Prodecon de Petrolina já solicitou aos empresários da cidade as notas fiscais da compra do combustível para assegurar que o desconto concedido nas refinarias seja repassado aos consumidores.

O diretor do Prodecon lembra que qualquer cidadão que perceba um aumento abusivo no preço de algum produto deve fazer reclamação junto ao Prodecon. A reclamação pode ser protocolada no órgão que funciona no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho das 8h às 12h. Para formalizar a denúncia, é preciso apresentar cópia de RG, CPF, comprovante de residência, além de nota ou contrato relacionado ao produto ou serviço denunciado. Outras informações através do número: 3861-3066.

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