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Agência Municipal do Meio Ambiente

PEDRO NETO

Localização

Rua José Pessoa, S/N, Caminho do Sol (Rua do Canal, ao lado da Igreja Batista) SEDE EXPRESSO CIDADÃO River Shopping

CEP: 56304-220 – Petrolina/PE

De segunda à sexta, das 7h às 13h

De segunda à sexta, das 7h às 12h e de 14h às 17h

Contato

Gabinete: (87) 3861-4382
Protocolo/Licenciamento/Denúncias:
(87) 3866-2779
E-mail: amma@petrolina.pe.gov.br

SOBRE PEDRO NETO

Formado em Administração pela Facape, com MBA em três especialidades, Pedro Neto tem experiência na iniciativa privada nos setores de gestão e engenharia. Ainda acumula no currículo a experiência de ter comandado a direção regional do DETRAN, em Petrolina. Na gestão da AMMA, tem entre as responsabilidades cuidar da política ambiental, licenciamento, programas de preservação do Rio São Francisco, adoção de praças entre outras atividades.

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ATRIBUIÇÕES

I – O licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de todas as atividades, empreendimentos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou alteração significativa do meio ambiente, nos termos das normas ambientais vigentes;

II – preservação, supervisão e fiscalização da arborização urbana, unidades de conservação, áreas verdes e demais recursos naturais;

III – propor ao CONDEMA normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento, à preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente;7

IV – desenvolver e executa projetos e atividades de proteção ambiental relativa às áreas de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais;

V – a promoção, a difusão e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente, criando instrumentos, programas e projetos de Educação Ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar, com vistas a assegurar que todos tenham direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida;

VI – a avaliação de estudos e pesquisas dos impactos ambientais promovidos por quaisquer atividades potencialmente poluidoras ou de degradação ambiental;

VII – o desenvolvimento de ações que visem à adequada destinação dos resíduos sólidos gerados no território do município;
VIII – a aplicação de penalidades aos infratores da legislação ambiental vigente, inclusive definindo medidas compensatórias, bem como exigindo medidas mitigadoras, de acordo com a legislação ambiental vigente;

IX – desenvolver direta ou conjuntamente com instituições especializadas, pesquisas, estudos, sistemas, monitoramentos e outras ações voltadas para o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico na área do meio ambiente.

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