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Leis aprovadas em 2018

LEI Nº 3.118 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

EMENTA: DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JARDIM MARAVILHA. 

LEI Nº 3.117 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PETROLINA, O PROJETO “GUARDA MUNICIPAL POR UM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 3.116 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.

EMENTA: INSTITUI O PROREFIS – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM O MUNICÍPIO DE PETROLINA RELATIVOS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ...

LEI Nº 3.115 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DOS VEREADORES AOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 3.114 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

EMENTA: "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E...

LEI Nº 3.112 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 3.111 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018.

EMENTA: DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÃO AOS CARTÓRIOS A DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE E DESCONTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS, GARANTIDOS PELAS LEIS FEDERAIS N° 6.015/73 E...

LEI Nº 3.110 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

LEI Nº 3.109 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 2.673, DE 14 DE JANEIRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS...

LEI Nº 3.108 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - PROMEI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETROLINA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
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