Leis aprovadas em 2017

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Leis aprovadas em 2017

LEI Nº 2.981 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE JOGAR LIXO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NA ÁREA URBANA DE PETROLINA.

LEI Nº 2.980 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA BIBLIOTECA E TEATRO ITINERANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

LEI Nº 2.979 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.698 DE 22...

LEI Nº 2.978 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.976 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.975 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE PARA DENUNCIA DE IRREGULARIDADES, NA PARTE CENTRAL DA TRASEIRA DOS VEÍCULOS CONCESSIONÁRIOS E/OU PERMISSIONÁRIOS...

LEI Nº 2.974 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: CRIA O PROJETO CULTURA NA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 2.973 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AMBIENTAL PARA AS EMPRESAS PROTETORAS DO MEIO AMBIENTE.

LEI Nº 2.972 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PETROLINA, REVOGA A LEI...

LEI Nº 2.971 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO RESPONSÁVEL CÉLERE (ARC) DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES UNIFAMILIARES E MULTIFAMILIARES.
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